ANJOS, F. C Fábio Cristovão dos Anjos. Tecnologia do Blogger.

TCE suspende concursos municipais em Pernambuco

Fachada do Tribunal de Contas do Estado. Foto: Guga Matos/JC Imagem.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o aumento de despesas no último semestre de mandato, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu essa semana todos os concursos municipais em andamento, liberando os certames apenas a partir de janeiro de 2017. O presidente do órgão, Carlos Porto, envioualerta de responsabilização aos prefeitos comunicando a deliberação.
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Além da proibição de aumentar despesas nos próximos seis meses, o TCE-PE apontou que várias prefeituras estão desenquadradas da despesa total prevista na LRF, o que impediria novos concursos. O Ministério Público de Contas ainda recebeu denúncias preliminares de uso político-eleitoral de concursos em duas cidades não divulgadas.
» Leia o ofício enviado aos prefeitos pelo presidente do TCE-PE:

De acordo com o TCE-PE, o assunto será ponto obrigatório na análise das contas dos prefeitos referentes a este ano e a desobediência ao alerta de responsabilização pode levar à rejeição dessas contas, à aplicação de multa e até à responsabilização judicial após comunicação ao Ministério Público de Contas.
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Sobre o autor Fábio Anjos

Biólogo Licenciado em Ciências Biológicas, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú UVA-CE, Licenciatura Plena, 2010. Atualmente exerce a função de educador nível médio no Projeto Travessia na rede Estadual de Ensino, na Escola Estadual Nossa Senhora Auxiliadora e como também na rede municipal de João Alfredo. O mesmo possui Pós-graduação Lato Sensu em Análises Clínicas pela Faculdade Frassinetti do Recife-FAFIRE-PE, 2012. Cursando mestrado, pela Faculdade Norte do Paraná, no curso de Ciências da Educação e Multidisciplinaridade e cursando espanhol pela Universidade de Pernambuco.
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